Políticas públicas para o atendimento educacional especializado em Fortaleza durante a pandemia

Resumo

Atualmente, a população mundial vivencia um momento ímpar na história da humanidade, em virtude dos impactos causados pela pandemia da COVID-19. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é analisar, de forma reflexiva, as orientações elaboradas pela SME para a oferta do AEE em tempo de distanciamento social, em virtude da pandemia. Trata-se de um estudo bibliográfico, de natureza descritiva, que contemplou pesquisas, artigos da literatura vigente acerca das políticas públicas que norteiam o AEE e uma análise documental, fazendo parte desse apanhado teórico algumas leis, portarias, orientações e regulamentos. Os resultados evidenciaram que as recentes orientações disponibilizadas pela SME/Fortaleza e pelo CNE, elaboradas em virtude da pandemia, não contemplam na totalidade as necessidades dos alunos da Educação Especial, ou seja, não são suficientes para melhorar as condições do processo de aprendizagem dos alunos do AEE no que se refere à oferta de uma educação inclusiva.